Votos do PSD, CDS-PP e BE superam as previsões dos orçamentos
nbA coligação PSD/CDS-PP e o BE vão receber mais subvenção estatal, em função dos votos conseguidos, do que estimaram nos respetivos orçamentos de campanha, enquanto o PS e a CDU receberão menos do que o esperado.
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No orçamento de campanha, a coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP) contava receber 2,4 milhões de euros de subvenção estatal. Contudo, o número de votos conseguido nas eleições legislativas de domingo vai permitir-lhe receber 2,541 milhões de euros.
O mesmo aconteceu com o Bloco de Esquerda (BE), mas com uma diferença ainda maior entre a subvenção esperada (585 mil euros) e a subvenção alcançada. Os cerca de 549 mil votos conquistados pelos bloquistas vão corresponder, afinal, a uma subvenção estatal de 873 mil euros.
Já o Partido Socialista (PS) e a CDU estimavam receber mais subvenção estatal – e consequentemente mais votos – do que aquela que vão obter.
Nas contas orçamentais da campanha apresentadas pelo PS estavam previstos cerca de 2,3 milhões de euros de subvenção estatal, mas os cerca de 1,7 milhões de votos alcançados pelo partido significaram menos 198 450 euros do que o esperado (num total de 2,1 milhões de euros).
A CDU irá receber 758 217 euros, mas calculava receber 820 mil euros.
Também o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) tem previsto receber mais de 350 mil euros de subvenção estatal, sendo que o orçamento previsto era bem menor – 29 300 euros.
Estas cinco forças políticas são a únicas que têm direito à subvenção estatal – prevista na Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais –, já que para tal é necessário que obtenham representação parlamentar.
O valor da subvenção é calculado através da multiplicação do Indexante dos Apoios Sociais (419,22 euros) e o valor a ser distribuído é de 6 707 520 de euros, já com os cortes previstos até dezembro de 2016. 20% deste valor é igualmente distribuído pelos partidos representados no parlamento e os outros 80% são distribuídos na proporção dos resultados eleitorais obtidos.
A subvenção não pode, no entanto, ultrapassar o valor das despesas efetivamente realizadas.
Houve, no entanto, partidos que esperavam receber esta dotação mas que não preencheram os requisitos necessários, casos do Livre/Tempo de Avançar (que estimou 125 mil euros), Juntos Pelo Povo (320 mil), PDR (129 mil) e PCTP/MRPP (60 mil).
O partido Nós, Cidadãos!, Agir, PPM, MPT, PURP e PPV/CDC não previram receber qualquer subvenção estatal nos seus Orçamentos.
O PDR e o PCTP/MRPP vão, no entanto, ter direito à subvenção anual pública para financiamento dos partidos políticos, por terem conquistado mais de 50 mil votos nas legislativas (cada voto tem o valor de 2,79 euros).
O PDR tem direito a 169 944 euros anuais e o PCTP/MRPP a 166 939 euros.